•• O NIT-MB é o órgão executivo gerencial da Política de Propriedade Intelectual do Minstério da Defesa no âmbito da Marinha (MB). Existe para atender às exigências da Lei nº 10.973 ou LIT ou Lei de Inovação, de 2 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do País.

   •• Criado pela Portaria nº 179/EMA, de 31 de julho de 2009, tem como atribuições básicas: exercer a ligação da Instituição com órgãos governamentais e empresas, promover e estimular a proteção intelectual dos produtos desenvolvidos por pesquisadores da MB, assessorar as parcerias para realização de pesquisas científicas e tecnológicas, bem como de transferência de tecnologia, interagir com instituições públicas, privadas e outros NIT na geração de conhecimentos de CT&I, além de acompanhar e orientar a implementação das Diretrizes de Propriedade Intelectual.

   •• Está sediado na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha (SecCTM) e, no seu modelo de funcionamento, executa a gerência da política de inovação e a contínua interação com as Células de Inovação Tecnológica (CIT) existentes em cada Instituição Científica e Tecnológica (ICT) da MB.

    ••• São ICT na MB:

Centro de Análises de Sistemas Navais – CASNAV;

Centro de Hidrografia da Marinha – CHM;

Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo – CTMSP;

Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira – IEAPM;

Instituto de Pesquisas da Marinha – IPqM; e

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha – SecCTM.

    ••• ORGANOGRAMA DO NIT-MB

   •• Cursos do INPI - A SecCTM e o INPI assinaram um Acordo de Cooperação Técnica, com o objetivo de capacitar o pessoal envolvido nas atividades de Propriedade Intelectual (PI) e P&D, e promover a disseminação da cultura de proteção da PI na MB.

   ••• POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA
   ••• DIRETRIZES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA MB
   ••• NORMAS PARA PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA MB

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